Home- busca: Garantia da Lei e da Ordem
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:12
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 14:30
Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários
A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:55
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.
Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 12:00
Professora despedida a dois meses de adquirir estabilidade prevista em norma coletiva deve ser reintegrada
A garantia é prevista em norma coletiva para trabalhadores que estiverem a menos de três anos da aposentadoria
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:52
Comprador lesado consegue penhora
O veículo não possuía garantia de fábrica, pois já havia se envolvido em um grave acidente, com perda total
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:45
OEA foi precipitada sobre Belo Monte, diz governo
Comissão de Direitos Humanos quer a paralisação das obras para 'garantia de vida e integridade dos povos indígenas'
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:01
Ação de busca e apreensão.
Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:44
Inexiste competência exclusiva do DF para julgamento de ações civis públicas contra dano ao consumidor em escala nacional
O possível dano ao consumidor que compra veículo automotor, com cláusula de garantia supostamente abusiva, é de âmbito nacional.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 17:55
Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:07
Nota fiscal: segurança após as compras
Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.
Auto de penhora e avaliação não assinado.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15
A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários
Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:10
A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
repercussões da lei 13.146 para inclusão de pessoas com deficiência nos contratos de trabalho? Para isto
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 17:37
Aprovado pelo Senado, novo marco regulatório de licitações e contratos públicos segue para sanção do presidente
Projeto de Lei 4.253/2020 muda licitações em todo o País.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:47
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Tráfico de Drogas
Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 17:22
Projeto prevê até oito anos de prisão para quem fraudar concurso público
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição. Crédito não tributário. Prazo.
Decreto-lei 20.910/32. Cinco anos. Ausência de prescrição. Recurso provido.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Contribuição sindical patronal. Cálculo. Ilegalidade não demonstrada.
A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT)
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 11:03
Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade
“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.
Alegação de ausência dos pressupostos da segregação temporária, eis que não demonstrada a imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.
